Questões Comentadas

Atitudes ou comportamentos são barreiras atitudinais:

Art. 3º

(...)

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

GABARITO D

De acordo com o art. 2º, § 1º, da Lei 13.146/2015, estão todas corretas:

Art. 2º

§ 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência)

I - os n nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

GABARITO E

I – Residências inclusivas são aquelas unidades de oferta do Serviço de acolhimento do Sistema Único de Saúde (SUS) localizadas em áreas residenciais da comunidade.

INCORRETA. Cuidado com a pegadinha: é SUAS e não SUS como constou:

Art. 3º

(...)

X - residências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;

II – acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, sendo vedado exercer a função de atendente pessoal.

INCORRETA. O acompanhante pode ou não exercer a atividade de atendente pessoal:

Art. 3º

(...)

XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

III – o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

CORRETA. De fato, é o Poder executivo quem criará instrumentos para a avaliação de deficiência:

Art. 2º

(...)

§ 2o  O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

IV – A avaliação de deficiência, quando necessária, será psicossocial.

INCORRETA. A avaliação, quando necessária, será BIOPSICOSSOCIAL:

Art. 2º

§ 1o  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

V - a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

CORRETA. A assertiva reproduziu o art. 1º do Estatuto:

Art. 1o É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

GABARITO B

Nos termos do art. 3º, IV, “b”, a alternativa correta é a letra A:

Art. 3º

(...)

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

GABARITO A

Nos termos do art. 3º do Estatuto, o conceito se refere à tecnologia assistiva ou ajuda técnica:

Art. 3º

(...)

III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Os demais conceitos:

Art. 3º

I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 3º

(...)

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Art. 3º

(...)

VIII - mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga.

VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

GABARITO E

I – considera-se acompanhante pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

INCORRETA. Esse conceito se refere ao atendente pessoal:

Art. 3º

(...)

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

II – considera-se profissional de apoio escolar pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, inclusive as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

INCORRETA. Pois, exclui-se as modalidades técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas:

Art. 3º

(...)

XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

III – considera-se atendente pessoal aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

INCORRETA. Esse conceito se refere ao acompanhante:

Art. 3º

(...)

XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Portanto, todas as assertivas estão incorretas, sendo de rigor assinalar a alternativa "e"

GABARITO E

Como a barreira se deu em prédio (edifício), ela é considerada arquitetônica:

Art. 3º

(...)

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:

• Barreiras urbanísticas - existentes nas VIAS E ESPAÇOS públicos e privados;
• Barreiras arquitetônicas - existentes nos EDIFÍCIOS públicos e privados;

GABARITO D

Art. 3º

(...)

X - residências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;

a) sem vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUAS.

INCORRETA. Pois tem que ter vínculos familiares fragilizados ou rompidos. 

b) com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUS.

INCORRETA. Não é no âmbito do SUS, mais sim no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social (Suas)

c) sem vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUS.

INCORRETA. É com vínculos e no âmbito do SUAS. 

d) com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUAS.

CORRETA. 

e) com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito da Previdência Social

INCORRETA. É no âmbito do SUAS. 

GABARITO D

A questão exigiu o conhecimento do art. 2º, § 1º do Estatuto:

Art. 2º

§ 1o A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência)

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

a) o histórico psiquiátrico; a pontuação em testes cognitivos; os impedimentos, as funções e nas estruturas do corpo e as relações familiares e o respaldo efetivo recebido do núcleo familiar.

INCORRETA. 

b) a restrição de participação da pessoa avaliada; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; as relações familiares e o respaldo efetivo recebido do núcleo familiar e o histórico psiquiátrico.

INCORRETA. 

c) a limitação no desempenho de atividades; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais e a restrição de participação da pessoa avaliada.

CORRETA. 

d) o grau de inclusão social da pessoa avaliada em seu meio comunitário; a limitação no desempenho de atividades; a autossuficiência para sua manutenção e o histórico psiquiátrico.

INCORRETA. 

e) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a pontuação em testes cognitivos e o grau de inclusão social da pessoa avaliada em seu meio comunitário.

INCORRETA. 

GABARITO C

O atendente pessoal vem definido no inciso XII do art. 3º:

Art. 3º

(...)

XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

I. Não pode ser membro da família do portador de deficiência.

INCORRETA. Pois, pode ser membro da família.

II. Trabalha com ou sem remuneração.

CORRETA. Pode trabalhar com ou sem remuneração.

III. Dentre suas atribuições, encontram-se as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

INCORRETA. Pois, excluem-se as técnicas ou os procedimentos identificados como profissões legalmente estabelecidas.

IV. Assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

CORRETA. O atendente pessoal assiste ou presta cuidados básicos nas atividades diárias.

GABARITO E